Centro Educacional Viver e Sonhar · Teixeira de Freitas / BA

Tudo para as matrículas de 2027

Vinte e um arquivos editáveis: os documentos da matrícula, os scripts de atendimento, o cronograma da campanha e o controle em planilha — organizados na ordem em que você vai precisar deles. Cada peça foi escrita para o CEVS e checada contra a legislação que rege matrícula escolar no Brasil.

Começar pela data crítica

Situação da campanha

Onde a campanha está

Fase 01 de 05

  1. Preparação interna

    Definir o valor da anuidade, revisar o contrato, classificar as famílias atuais. Nada é comunicado ainda.

01 — Prazo legal

dias

A data que define todas as outras

A trava dos 45 dias

Antes de escolher qualquer data da campanha, resolva esta. É a única exigência legal que determina o calendário inteiro — e é a que mais escola pequena descumpre sem perceber.

Lei nº 9.870/1999, art. 2º

Valores, contrato e vagas por sala vão ao mural 45 dias antes

“As escolas deverão divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado na forma do art. 1º e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.”

Descumprir não é detalhe burocrático: expõe a escola a questionamento do PROCON e enfraquece a cobrança do reajuste, porque o valor não foi validamente divulgado. Fotografe o mural com a publicação e guarde a foto com data — é a sua prova.

Publicar valores, proposta e vagas até31 de outubro de 2026Escolha a data final para calcular o prazo.

02 — Biblioteca documental

21 arquivos · Word e Excel editáveis

Os documentos

Todos os campos entre chaves duplas são dados fixos da escola: preencha uma vez, em todos os arquivos, e o kit fica pronto para os próximos anos. As linhas pontilhadas são para a família preencher.

Baixar guia do kitBaixar pasta completa
Índice AJurídico e documental11 itens
Antes de usar: o contrato e os termos foram redigidos com base na legislação federal vigente, mas devem passar pela leitura de um advogado antes da primeira assinatura — há detalhes do Regimento Escolar do CEVS e da prática local que só quem conhece a escola por dentro pode ajustar.

03 — Atendimento

Para copiar e adaptar na hora

Atendimento por WhatsApp

Script é esqueleto, não gesso: leia, entenda a intenção e escreva com a sua voz. Uma pergunta por mensagem, resposta em até 15 minutos, e nunca prometa vaga ou desconto que não existe.

Mensagem 01Primeiro contato
ETAPA 1

Olá! Aqui é a [seu nome], do Centro Educacional Viver e Sonhar. 😊 Que bom ter você por aqui! Me conta uma coisa para eu te ajudar direito: qual a idade da criança e para qual turno você está procurando vaga?

Nota estratégica

Uma pergunta só. A resposta já qualifica: idade define a turma, turno define se há vaga.

Jornada de conversa · 9 mensagens

04 — Execução

Agosto de 2026 → fevereiro de 2027

Cronograma da campanha

Marque conforme for concluindo. O navegador guarda as marcações neste computador — é uma conveniência sua, não um registro compartilhado com a equipe.

Progresso total0%
0 concluídas · 36 por fazer

Fase atual

Agosto / 2026

Preparação interna. Nada é comunicado às famílias ainda.

0/70% concluído

Fase atual

Agosto / 2026

Preparação interna. Nada é comunicado às famílias ainda.

0/70% concluído

05 — Centro de referência

Verificado artigo por artigo

Cada regra abaixo aparece aplicada em pelo menos um documento do kit. Nenhuma foi inferida: todas vêm do texto legal vigente.

01Divulgar proposta de contrato, valor da anuidade e vagas por sala 45 dias antes do fim da matrículaLei 9.870/1999, art. 2º

Onde está na leiLei 9.870/1999, art. 2º

Onde aparece no kitContrato 3.7 · Guia do Visitante 6 · Cronograma out/26

02Não revisar o valor em prazo inferior a um anoLei 9.870/1999, art. 1º, §6º

Onde está na leiLei 9.870/1999, art. 1º, §6º

Onde aparece no kitContrato, cláusula 4ª

03É nula a cobrança à parte de material escolar de uso coletivoLei 9.870/1999, art. 1º, §7º

Onde está na leiLei 9.870/1999, art. 1º, §7º

Onde aparece no kitContrato 5.1 · Guia do Visitante 5

04Proibido suspender provas, reter documentos ou aplicar penalidade pedagógica por dívidaLei 9.870/1999, art. 6º

Onde está na leiLei 9.870/1999, art. 6º

Onde aparece no kitContrato 8.3 · Régua de cobrança D2

05Documentos de transferência expedidos a qualquer tempo, mesmo com débitoLei 9.870/1999, art. 6º, §2º

Onde está na leiLei 9.870/1999, art. 6º, §2º

Onde aparece no kitContrato 8.4 · Requerimento A11

06Desligamento por inadimplência só ao final do ano letivoLei 9.870/1999, art. 6º, §1º

Onde está na leiLei 9.870/1999, art. 6º, §1º

Onde aparece no kitContrato 8.5

07Aluno adimplente tem direito à renovação da matrículaLei 9.870/1999, art. 5º

Onde está na leiLei 9.870/1999, art. 5º

Onde aparece no kitContrato 11.2 · Requerimento A10

08Ação de cobrança e protesto só após 90 dias de inadimplênciaLei 9.870/1999, art. 6º

Onde está na leiLei 9.870/1999, art. 6º

Onde aparece no kitContrato 8.2 · Régua de cobrança D2

09Multa moratória limitada a 2% da prestação (teto aplicado aos contratos escolares por construção jurisprudencial, não por texto literal)CDC, art. 52, §1º

Onde está na leiCDC, art. 52, §1º

Onde aparece no kitContrato 8.1 · Política de descontos D1

10Vedada a cobrança que exponha o consumidor a constrangimentoCDC, art. 42

Onde está na leiCDC, art. 42

Onde aparece no kitRégua de cobrança D2

11Consumidor pode propor ação no foro do seu domicílioCDC, art. 101, I

Onde está na leiCDC, art. 101, I

Onde aparece no kitContrato, cláusula 16ª

12Dados de saúde são dado sensível, com hipóteses próprias de tratamentoLGPD, arts. 5º, II e 11

Onde está na leiLGPD, arts. 5º, II e 11

Onde aparece no kitFicha de saúde A3 · Aviso de privacidade A6

13Dados de criança tratados no melhor interesse, com consentimento específico e destacado de um dos responsáveisLGPD, art. 14 e §1º

Onde está na leiLGPD, art. 14 e §1º

Onde aparece no kitAutorização de imagem A5 · Contrato 14.2

14Não condicionar a participação em atividade ao fornecimento de dados além do necessárioLGPD, art. 14, §4º

Onde está na leiLGPD, art. 14, §4º

Onde aparece no kitAutorização de imagem A5

15Consentimento revogável a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitadoLGPD, art. 8º, §5º

Onde está na leiLGPD, art. 8º, §5º

Onde aparece no kitAutorização de imagem A5, item 3

16Informar ao titular finalidade, duração, compartilhamentos e direitosLGPD, arts. 9º e 18

Onde está na leiLGPD, arts. 9º e 18

Onde aparece no kitAviso de privacidade A6

17Emitir declaração de quitação anual de débitosLei 12.007/2009

Onde está na leiLei 12.007/2009

Onde aparece no kitDeclaração A8 · Contrato 8.7

18Vedada a cobrança de valor adicional pelas adaptações para aluno com deficiênciaLei 13.146/2015, art. 28, §1º

Onde está na leiLei 13.146/2015, art. 28, §1º

Onde aparece no kitGuia do Visitante, item 8

19Publicidade não pode ser enganosa (“últimas vagas” que não existem)CDC, art. 37

Onde está na leiCDC, art. 37

Onde aparece no kitPlano de campanha C1 · Scripts B2

20Carga horária e frequência mínima por etapaLDB, arts. 24, I e VI, e 31, II e IV

Onde está na leiLDB, arts. 24, I e VI, e 31, II e IV

Onde aparece no kitContrato 1.2 · Termo de ciência A7

Central CEVS 2027 · Kit de Matrículas · Gerado em 25 de agosto de 2026